: 🌸 Coleção de Bolsas Ravelle — Elegância em Cada Detalhe
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👚 Coleção de Vestuário Feminino — Conforto com Estilo
💍 Coleção de Acessórios — Brilho que Inspira
💼 Coleção de Carteiras e Clutch — Sofisticação em Cada Toque
Âmbito
Esta política aplica-se às compras efectuadas na nossa loja online (doravante “a Loja”) e aos clientes que actuam enquanto consumidores, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
1. Direito de Livre Resolução (Devolução sem motivo) – para compras online
1.1. Quando a compra for realizada à distância (online), o cliente dispõe do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
1.2. O prazo para exercer este direito inicia-se no momento em que o cliente (ou terceiro por este indicado) receba fisicamente os bens.
1.3. Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar à Loja, antes do termo do prazo, a sua decisão de resolver o contrato de forma inequívoca (por exemplo, por e-mail ou formulário disponibilizado).
1.4. Após a comunicação, o cliente tem até 14 dias para devolver os bens ao vendedor, salvo indicação em contrário neste documento ou pelas condições da remessa.
1.5. O cliente suportará os custos directos de devolução dos bens, salvo se a Loja se comprometer a suportá-los ou não tiver informado previamente que tais custos seriam da responsabilidade do cliente.
1.6. Após a devolução, a Loja procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo custos de entrega (com excepção de custos adicionais escolhidos pelo cliente) no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. O reembolso será feito através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente, salvo acordo expresso.
1.7. Em caso de incumprimento do prazo de reembolso, a Loja poderá ficar obrigada a devolver ao cliente o dobro do montante pago, e o cliente poderá reclamar indemnização por danos.
2. Trocas e Devoluções em caso de produto com defeito ou não conforme
2.1. Todos os bens vendidos pela Loja beneficiam da garantia legal de conformidade. Nos primeiros 30 dias após a entrega, se surgir falta de conformidade, o cliente pode exigir a resolução do contrato ou a substituição imediata do bem, sem custo.
2.2. Para além deste prazo, o cliente mantém o direito, durante o período da garantia legal (normalmente até 3 anos para bens novos e recondicionados) a exigir a reparação, substituição, redução de preço ou a resolução do contrato.
2.3. Sempre que existam defeitos ou o produto entregue não seja o encomendado, o cliente deve contactar a Loja com a devida indicação (número de encomenda, fatura) e, após confirmação, a Loja assume os custos da devolução ou substituição. Exemplo: “Se recebeu um artigo com defeito, danificado ou incorrecto, deverá enviar um e-mail com fotografia e número da encomenda…”
3. Trocas e Devoluções por vontade do cliente (sem defeito) – políticas da Loja
3.1. A Loja poderá, a seu critério, permitir que o cliente troque ou devolva bens em perfeito estado por simples insatisfação ou erro na encomenda (ex: tamanho, cor). Essa política é adicional àquele que a lei exige.
3.2. Nestes casos, os bens devem ser devolvidos em perfeito estado, com todas as etiquetas, embalagem original e acessórios, sem sinais de uso ou deterioração além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos bens (direito de livre exame)
3.3. Os custos de devolução nos casos acima (sem defeito) são, salvo indicação em contrário da Loja, da responsabilidade do cliente.
3.4. O reembolso ou emissão de vale/nota de crédito será efectuado conforme as condições da Loja — estas condições serão claramente indicadas no momento da compra ou no momento da troca/devolução.
4. Condições gerais
4.1. Para efeitos de trocas ou devoluções, o cliente deverá apresentar comprovativo da compra (ex: fatura ou talão), bem como preencher o formulário ou enviar o e-mail indicado pela Loja.
4.2. A Loja reserva-se o direito de recusar a devolução ou troca de bens que:
5. Como proceder
5.1. Para iniciar um processo de troca ou devolução, o cliente deverá:
Ao utilizar este site, o utilizador concorda com os presentes Termos e Condições.
A loja reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento.
A [nome da loja] vende produtos online em regime de dropshipping, ou seja, os artigos são enviados diretamente pelos fornecedores para o cliente.
Os prazos de entrega variam conforme o país de origem do produto.
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
Os pagamentos são processados de forma segura através de [método de pagamento, ex.: PayPal, Stripe, etc.].
Os produtos são expedidos pelos fornecedores parceiros.
Os prazos médios de entrega são de 7 a 25 dias úteis, podendo variar consoante o destino e o processo alfandegário.
O cliente pode devolver o produto no prazo de 14 dias após a receção, desde que o artigo esteja em perfeitas condições e na embalagem original.
Para solicitar a devolução, deve contactar-nos por e-mail: [email de contacto].
A [nome da loja] cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais são utilizados apenas para processar encomendas e comunicações com o cliente.
A loja não se responsabiliza por atrasos, perdas ou danos causados pelo transporte ou por fatores externos, como alfândega ou greves.
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o da comarca de [cidade, ex.: Lisboa].
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